Política de Privacidade

Atualizada conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Pressupondo,
Que a protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados
pessoais é um direito fundamental. – Artigo 8º nº 1 da Carta dos Direitos Fundamentais
da União Europeia e artigo 16º nº 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia;
Que a protecção é dada independentemente da nacionalidade ou local de residência
dessas pessoas;
Que a Comissão Europeia, assume que Dados Pessoais são informação relativa a uma
pessoa viva, identificada ou identificável e que também constituem dados pessoais o
conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada
pessoa.
Que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento
de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao
tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros,
damos a conhecer a nossa;
Que a Chameleonic Travel é detentora da marca “ chameleonictravel.pt”. (substituir
pelo endereço da página, esse endereço não é real).
POLÍT>CA DE PR>VAC>DADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOA>S
Na Chameleonic Travel (doravante também designada por “a empresa”) a privacidade
e a protecção de dados representam uma preocupação prioritária e um compromisso
fundamental para com o titular de dados pessoais – o denominado “titular” – sempre
que utiliza as suas plataformas e serviços, norteando a sua actuação em conformidade
com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento do Parlamento Europeu e
do Conselho (UE) nº 2016/679 de 27/4/2016, que revoga a Directiva 95/46/CE.
Através desta declaração de proteção de dados, pretendemos informar acerca da
natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e
processamos e os titulares dos dados são informados dos direitos que os assistem,
pelo que aconselhamos que leia atentamente esta Política de Privacidade.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Chameleonic Travel, o titular de dados
pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política
de Privacidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente
fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas
digitais e nos serviços Chameleonic Travel.
A Chameleonic Travel reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo
que aconselhamos a consulta regular do presente documento. Caso a Política de
Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso na nossa plataforma digital.
1. O que é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados?
O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou
organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE). Com
efeito, o artigo 1º consagra que o regulamento estabelece as regras relativas à
protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais
e à livre circulação desses dados. O regulamento defende os direitos e as liberdades
fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à protecção dos
dados pessoais.
Essa protecção é acautelada independentemente da tecnologia utilizada para o
tratamento desses dados e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao
tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios
pré-definidos (designadamente, por ordem alfabética). De igual forma é irrelevante o
modo como os dados são armazenados, seja num sistema informático, seja através de
videovigilância, seja em papel - em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos
aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
O tratamento de dados pessoais de um titular dos dados – designadamente nome,
morada, endereço de e-mail ou número de telefone –deve estar sempre em
conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo
com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à
Chameleonic Travel.
1. O que são dados pessoais?
Definem-se como sendo a informação relativa a uma pessoa identificada ou
identificável, direta ou indiretamente. Constituem igualmente dados pessoais o conjunto
de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
A título de exemplo, dados pessoais são:
- Nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de um cartão identificativo;
- Dados de localização (designadamente, a função de dados de localização num
telemóvel);
- Endereço de >P (protocolo de internet).
1. Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular/coletiva a quem os dados dizem respeito
e que utilizou as plataformas digitais e os serviços Chameleonic Travel.
1. Como é que essa recolha dos dados é feita?
As páginas de web da Chameleonic Travel recolhem uma série de dados e informação
geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega no website, tais
como o nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone, ou qualquer outra
informação pessoal que possa remeter à Chameleonic Travel; informações sobre o
utilizador que não o identificam pessoal e diretamente, tais como informações sobre a
sua ligação à internet, sobre o seu endereço >P, a data e hora de acesso ao site da
>nternet, sobre o dispositivo utilizado ou sobre outros detalhes de utilização que são
armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ainda ser recolhidos os tipos de
navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso,
o site do qual um sistema de acesso chega ao nosso site, o fornecedor de serviços de
>nternet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser
usadas em caso de ataques ao nosso sistema de tecnologia de informação.
Os dados pessoais dos titulares serão recolhidos, processados e armazenados apenas
para o fim para o qual foram fornecidos, nomeadamente:
- para navegar no nosso website e nos seus conteúdos;
- para que lhe seja enviada informação sobre produtos, serviços ou qualquer outra
informação que nos solicite;
- para analisar a melhorar os nossos produtos e serviços;
- para divulgar produtos e serviços.
Em suma, esta informação é necessária para disponibilizar eficazmente o conteúdo do
nosso site, optimizando os conteúdos do mesmo, bem como a sua divulgação,
garantindo a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da
informação e tecnologia do site, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação
da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque
cibernético.
1. Para que fim são utilizados os seus dados pessoais?
A Chameleonic Travel tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
1. a) Cumprir as obrigações contratuais assumidas com o titular ou, caso atue em
representação de uma empresa, com a sociedade que representa,
2. b) Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável, designadamente,
medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao
terrorismo.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais? – nº 7 do artigo 4º
e 13º RGPD
O responsável pelo tratamento, para efeitos de aplicação do RGPD, de outras leis de
proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras
disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Chameleonic Travel
Rua do Sol, N.º 88, Zambujo 2410-858 Leiria 2410-850
Email: contato@chameleonictravel.pt
1. Como utilizamos os seus dados pessoais e durante quanto tempo?
Na Chameleonic Travel os seus dados pessoais apenas serão mantidos pelo período
estritamente necessário a fornecer os produtos e serviços, completar as transações ou
enviar as informações que nos solicitar, ou para outros fins, tais como o cumprimento
das nossas obrigações legais ou a resolução de conflitos, quando se aplicar. Ao
subscrever expressamente qualquer comunicação de marketing da Chameleonic Travel
os seus dados pessoais serão mantidos até ao cancelamento da sua subscrição.
Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento
expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com
os requisitos legais.
O período de conservação de dados depende, assim, das finalidades do tratamento de
dados. – artigo 5º RGPD, designadamente:
- >nquéritos Satisfação de Clientes – 10 anos
- Tratamentos automatizados com a finalidade exclusiva de Gestão de Contactos com
clientes – 10 anos
- Recuperação de crédito – 10 anos.
- Gestão processos litigiosos – 20 anos.
- Videovigilância – 30 dias.
- Gravação de Chamadas – 90 dias para prova transações comerciais e quaisquer
outras comunicações respeitantes à relação contratual e 7 anos para efeitos de
fiscalização e supervisão das autoridades de controlo.
- Gestão de Reclamações clientes – Finalizada a resolução.
- Tratamento para Prevenção da Fraude – Com o encerramento do processo se não
houver fraude ou até ao limite de seis meses após o trânsito em julgado da decisão.
1. Quais os direitos dos titulares dos dados?
Para exercer os direitos adiante enumerados, o titular deverá entrar em contacto
connosco para os contactos acima indicados.
O exercício dos direitos é gratuito, salvo tratando-se de um pedido manifestamente
infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser
cobrada uma taxa administrativa.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de
um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo
ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois
meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número
de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitada prova da sua identidade de modo
a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
Os denominados direitos ARCO são os seguintes:
Direito de acesso (O titular dos dados pessoais tem o direito a obter gratuitamente da
Chameleonic Travel a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às
informações previstas na lei, nomeadamente, finalidades, categorias e prazos de
conservação.) – artigo 15º RGPD
Direito à retificação (O titular dos dados tem o direito de obter da Chameleonic Travel,
sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre
si.) – artigo 16º RGPD
Direito ao apagamento |“Direito a ser esquecido”| (O titular dos dados pessoais tem o
direito pedir à Chameleonic Travel para apagar os seus dados, sem demora
injustificada, e a Chameleonic Travel tem a obrigação de apagar os dados. >sso poderá
ocorrer, designadamente, quando se esgotem as finalidades que motivaram a sua
recolha ou tratamento; quando o titular retira o consentimento não existindo outro
fundamento jurídico que o determine; quando os dados forem tratados ilicitamente) –
artigo 17º RGPD
Direito à limitação do tratamento (O titular dos dados tem o direito de obter da
Chameleonic Travel a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das
seguintes situações:
Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à
Chameleonic Travel verificar a sua exatidão;
O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os
seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
A Chameleonic Travel já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas
esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa
de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável
pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Ressalva-se o tratamento dos dados com o consentimento do titular ou para efeitos
judiciais. – artigo 18º RGPD
Direito à portabilidade dos dados (O titular dos dados tem o direito de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Chameleonic Travel quando
esta última utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado,
de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro
responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados foram fornecidos
o possa impedir. Caso seja tecnicamente possível, a transmissão de dados pode ser
feita diretamente entre os responsáveis pelo tratamento) – artigo 20º RGPD
Direito de oposição (O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus
dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo
da Chameleonic Travel para efeitos de marketing direto ou definição de perfis. A
Chameleonic Travel, enquanto responsável pelo tratamento, cessa o processamento
dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos e
razões imperiosas para o processamento que se sobreponham aos interesses, direitos
e liberdades do titular dos dados, ou no âmbito de um processo judicial. No caso dos
dados serem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular tem o direito a se
opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais) – artigo 21º RGPD
Direito de retirar o consentimento (Se o consentimento for legalmente necessário para
o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar facilmente
o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do
tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento
posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do
cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MPG esteja sujeita.) – nº 3 do
artigo 7º RGPD
1. A Chameleonic Travel poderá partilhar os dados pessoais?
Sim. A Chameleonic Travel poderá partilhar conjuntos de informações pessoais, quer
sejam recolhidas de forma anónima (cookies) ou fornecidas diretamente pelo utilizador,
com fornecedores de serviços, parceiros ou outras entidades que suportem a
Chameleonic Travel no seu negócio e com quem tenha acordos de subcontratação.
Neste caso, a Chameleonic Travel assegurará que os dados são mantidos confidenciais
e que são apenas utilizados com o propósito para que foram recolhidos, fiscalizando
diretamente a entidade por si contratada. - artigo 28º RGPD
Os dados pessoais podem, ainda, ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da
Chameleonic Travel ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem
a Chameleonic Travel desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou a
entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei,
designadamente, a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira; Autoridades Judiciais ou
Órgãos de Polícia Criminal. – artigo 26º RGPD
1. Como a Chameleonic Travel assegura a segurança de dados?
Na Chameleonic Travel implementamos todas as medidas relevantes para proteger os
dados pessoais dos nossos utilizadores de perdas ou acessos, utilizações ou partilhas
não autorizadas.
Todas as informações são armazenadas em servidores seguros e protegidos por
mecanismos de firewall.
Porém, a segurança das suas informações também depende um pouco de si.
Sempre que lhe for dada (ou escolher) uma password para aceder a determinados
conteúdos no nosso website, o utilizador é responsável por manter esta password
confidencial. Solicitamos-lhe que nunca partilhe a sua password com terceiros.
>nfelizmente, apesar de implementarmos todos os mecanismos de segurança ao nosso
alcance, não podemos garantir a cem porcento a segurança das informações
transmitidas através da internet.
Qualquer informação transmitida via internet é da responsabilidade do seu proprietário
e a Chameleonic Travel não poderá ser responsabilizada por ataques externos que
causem falhas nas medidas de segurança do nosso website.
A Chameleonic Travel propõe-se realizar auditorias internas e diligenciar
procedimentos de prevenção da fraude, com o fim de avaliar e melhorar a eficácia dos
processos de gestão de risco, controlo e governo da empresa. – artigo 32º RGPD
1. Qual a base legal para o tratamento de dados pessoais?
Nos termos do artigo 6º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais terá de ser
suportado por uma base legal para o efeito, a qual estará enquadrada numa das
seguintes situações:
O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados
pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados
é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o
responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou
de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício
da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo
responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou
direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais,
em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado
por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

A Chameleonic Travel assegura a proteção e segurança de seus dados conforme previsto no RGPD, e reforça seu compromisso com a transparência no tratamento das informações pessoais dos usuários que interagem com suas plataformas digitais.

Última atualização: 10/12/2025